União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Justiça determina exame de DNA em irmãs com mais de 40 anos

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), considerando que o reconhecimento de paternidade é direito imprescritível, decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (09), que duas irmãs, com mais de 40 anos de idade, teriam o direito de realizar o exame de DNA, o que gerou a anulação da sentença de 1º grau que havia indeferido o exame.

Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca da Capital que confirmou a aptidão psicológica de Jayson Pablo Brocardo, candidato reprovado em exame psicotécnico no concurso público para delegado substituto da polícia civil do Estado, organizado pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

CJF realiza na próxima semana Seminário sobre Direito da Educação

O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Ministério da Educação.

Abertas as inscrições para Seminário sobre Direito da Educação

Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Direito da Educação, que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza em parceria com o Ministério da Educação.

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela

Recurso de revista. Falência. Inclusão do sócio no pólo passivo da demanda.

Na esfera trabalhista, entende-se que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas.

Comissão do impeachment nega perícia pedida por defesa de presidente afastada Dilma Rousseff

Senadores ouvem duas testemunhas de acusação e três convidados. Nesta etapa, colegiado irá elaborar parecer dizendo se procede a denúncia.

Mantida pena para motorista que provocou morte e ferimentos no trânsito

O acusado foi condenado à pena de dois anos de detenção, além da suspensão da habilitação pelo mesmo tempo. Ele causou uma morte e feriu mais cinco pessoas

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Ação civil pública

Indenização a motorista que perdeu veículo ao cair em buraco

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Rio do Campo, para condenar o Departamento Estadual de Infraestrutura ? Deinfra ao pagamento de indenização por danos materiais.

STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato

Preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro passado, vai continuar na prisão

Propaganda com erro material não gera indenização

O consumidor processou a empresa porque esta cancelou a venda de TVs anunciadas em seu site a um preço muito abaixo do mercado, por erro material

Suspensa parte de Decreto que regula uniforme para taxistas na Capital

Para o magistrado, o dispositivo, a princípio, teria ultrapassado o limite da razoabilidade, ao impor vestimentas específicas aos permissionários, inclusive tonalidades de cor que seriam permitidas nos trajes.

Banco indeniza cliente que foi furtada dentro de agência

Segundo a desembargadora os bancos têm a obrigação de garantir a segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o ?dever de zelar pela tranquilidade daqueles que utilizam os seus serviços?

Negada indenização para homem que faleceu ao levar choque elétrico em camping

Motorhome possuía instalações elétricas precárias quando o condutor sofreu a descarga elétrica, vindo a falecer

Seguro de saúde indenizará paciente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Bradesco Seguros a pagar R$ 22.200,81, referentes ao não pagamento dos gastos cirúrgicos de uma paciente com obesidade mórbida.